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Capa do requerimento requerimento usuários que acharam isso útil: 0 de 0 facebook twitter linkedin google. O paciente requer a expedição de liminar de salvo conduto até julgamento da ordem final impetrada, alegando estarem presentes o receio de sofrer constrangimento. Supremo tribunal federal stf - habeas corpus : hc 121157 pe ementa: habeas corpus penal processual penal paciente condenado pela prÁtica dos crimes de estupro e. Exemplo de requerimento para realizar sustentação oral em habeas corpus sob pena de nulidade, prática jurídica penal, doutrina e jurisprudência. Trata-se de um modelo de petição de habeas corpus impetrado em face do juiz de primeira instância.

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